COORDENADORIA DE PROTOCOLO GERAL
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS COORDENADORIA DE PROTOCOLO GERAL |
1. Processo nº: 9285/2021 1.1. Anexo(s) 6453/2008, 5034/2009, 9860/2012
2. Classe/Assunto:
1.RECURSO
1.RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº - 6453/2008.3. Responsável(eis): JOSE EDIMAR BRITO MIRANDA - CPF: 01103016172 SERGIO LEAO - CPF: 21069492191 4. Interessado(s): NAO INFORMADO 5. Origem: JOSE EDIMAR BRITO MIRANDA 6. Órgão vinculante: SECRETARIA DA FAZENDA 7. Relator(a) da decisão recorrida: Conselheiro ANDRÉ LUIZ DE MATOS GONÇALVES
8. TERMO DE APENSAMENTO Nº 550/2021-COPRO
8.1. Aos 09 dias do mês de novembro de 2021 nesta Coordenadoria de Protocolo Geral, em atenção ao Despacho nº 1230/2021 do Gabinete da Presidência - GABPR, providenciei nos termos da Instrução Normativa nº 008/2003 – TCE/TO o apensamento/anexação do (s) Processo (s) nº 6453/2008, 5034/2009 e 9860/2012 ao Processo 9285/2021, em seguida, encaminhei-os à Secretaria do Pleno - SEPLE.
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, Sala de Sessões, em Palmas, Capital do Estado, aos dias 09 do mês de novembro de 2021.
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Documento assinado eletronicamente por: DAMARIS ROSA SIQUEIRA DE SOUSA, ASSESSOR III, em 09/11/2021 às 13:39:51, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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